No fim de março, o Governo do Amapá realizou em Calçoene uma cerimônia para anunciar a concessão de uma nova licença ambiental à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (COOGAL), entidade que atua no tradicional distrito garimpeiro localizado no norte do estado. Durante o evento, o governador Clécio Luís afirmou que a medida garantiria “segurança jurídica para os garimpeiros trabalharem” e apresentou o licenciamento como parte da política de fortalecimento da mineração regularizada no Amapá.
Também participou da solenidade Orleni Ribeiro dos Santos, atual presidente da cooperativa. O nome do dirigente aparece nos autos como representante da COOGAL durante parte do período investigado. Na sentença, a Justiça Federal descreve um conjunto de condutas atribuídas à gestão da cooperativa no período analisado, relacionadas ao funcionamento da cadeia de produção do ouro no distrito do Lourenço.
A entrega da licença ocorreu poucos meses depois de a Justiça Federal condenar o ex presidente da cooperativa e a própria COOGAL em uma ação ligada à Operação Minamata, investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre exploração de ouro no distrito do Lourenço entre 2007 e 2017.
Na sentença publicada em dezembro de 2025, a Justiça reconheceu a ocorrência de crimes ambientais relacionados à atividade minerária desenvolvida na região, incluindo destruição de floresta em área de preservação permanente, poluição ambiental com risco à saúde humana, extração mineral sem autorização legal e uso irregular de mercúrio. A decisão fixou em R$ 106,7 milhões o valor mínimo para reparação dos danos ambientais.
Dias depois, outra decisão da Justiça Federal condenou envolvidos apontados pelo Ministério Público Federal como integrantes da estrutura financeira associada à comercialização do ouro extraído no Lourenço. Entre os condenados está Luis Cláudio Lins Fabriani, diretor da Dillon S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), empresa autorizada a operar no mercado financeiro de ouro. Segundo o MPF, a distribuidora comprava minério proveniente de áreas sem licenciamento ambiental válido ou com títulos minerários suspensos. A acusação sustenta ainda que a empresa deixou de adotar mecanismos efetivos para verificar a origem do ouro adquirido.
As investigações da Operação Minamata descrevem uma cadeia estruturada de circulação do ouro extraído na região. Segundo os autos do processo, a atividade envolvia operadores locais do garimpo, dirigentes da cooperativa, compradores do minério e agentes ligados ao sistema financeiro. O ouro extraído no Lourenço era inserido no mercado formal por meio de documentação emitida dentro da própria cadeia oficial de comercialização mineral. Para os investigadores, o modelo permitia que ouro associado a áreas sob questionamento ambiental ingressasse no mercado formal com respaldo documental.
O caso ocorre em meio ao avanço das discussões nacionais sobre rastreabilidade do ouro amazônico e sobre os limites dos mecanismos de controle atualmente utilizados no país. Estudos recentes apontam que o sistema brasileiro ainda depende majoritariamente de informações autodeclaratórias fornecidas pelos próprios vendedores do minério, dificultando a verificação efetiva da origem do ouro comercializado.
Um relatório publicado pelo Instituto Igarapé afirma que a fiscalização da cadeia do ouro permanece fragmentada entre órgãos ambientais, minerários e financeiros, criando lacunas de controle sobre a circulação do metal. O estudo aponta que a validação da origem do ouro ocorre, muitas vezes, apenas com base em documentação apresentada no momento da comercialização, sem mecanismos robustos de comprovação material da área efetiva de extração. Pesquisadores têm alertado que essa fragilidade favorece a inserção de ouro de origem irregular no mercado formal brasileiro.
Pesquisadoras como Juliana Siqueira-Gay, da Universidade de São Paulo (USP), que estudam governança mineral e rastreabilidade do ouro no Brasil, defendem que a responsabilidade sobre a origem do minério envolve toda a cadeia econômica ligada à atividade, incluindo instituições financeiras, empresas de comercialização e órgãos de controle. Em entrevista à InfoAmazonia, ela afirmou que “instituições financeiras e todo o sistema da cadeia do ouro têm responsabilidade sobre a origem”.
Além das discussões sobre rastreabilidade, a atividade garimpeira na Amazônia também concentra preocupações relacionadas à contaminação ambiental por mercúrio, Pesquisas conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram presença da substância em peixes consumidos no Amapá, incluindo espécies comercializadas em feiras e mercados de cidades como Macapá e Santana. Estudos repercutidos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) apontaram níveis elevados especialmente em peixes carnívoros, como o tucunaré, frequentemente associados a ambientes impactados pelo uso de mercúrio na mineração.
No caso do distrito do Lourenço, em Calçoene (AP), as conclusões da sentença se inserem em um cenário mais amplo já descrito por pesquisas conduzidas na Amazônia sobre os impactos do garimpo de ouro. Estudos de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Evandro Chagas e organizações ambientais como o WWF Brasil vêm apontando que a atividade garimpeira é uma das principais fontes de contaminação por mercúrio em rios amazônicos.
Esse metal, utilizado na separação do ouro, pode se transformar em metilmercúrio nos ambientes aquáticos e se acumular na cadeia alimentar, especialmente em espécies de peixe consumidas por comunidades locais. No processo envolvendo a COOGAL e o ex-presidente da cooperativa, a própria decisão judicial registra a presença de mercúrio em corpos d’água e reforça, com base em laudos periciais da Polícia Federal, a existência de contaminação associada à atividade de lavra na região do Lourenço, conectando o caso local a um padrão já identificado em diferentes áreas de mineração na Amazônia.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente afirmou que a atividade minerária vinculada à COOGAL operava, desde 2007, em processo de regularização ambiental mediado por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com órgãos de controle até a obtenção do licenciamento definitivo. Segundo a secretaria, a existência do TAC e do processo administrativo de adequação ambiental impediria que a atividade fosse classificada, do ponto de vista administrativo, como completamente irregular durante esse período.
A SEMA informou ainda que o novo licenciamento foi concedido após análises técnicas e apresentação de condicionantes ambientais relacionadas à recuperação de áreas degradadas, monitoramento e fiscalização da atividade minerária. O órgão também afirmou que o controle da rastreabilidade do ouro não depende exclusivamente da secretaria estadual, envolvendo instituições ligadas à fiscalização mineral, financeira e comercial.
Na divulgação oficial sobre a entrega da autorização ambiental, o Governo do Amapá informou que a medida beneficiaria cerca de 700 cooperados ligados à atividade garimpeira em Calçoene.
O distrito do Lourenço permanece hoje no centro de um conjunto de disputas que atravessam a exploração mineral na Amazônia e seus efeitos ambientais e institucionais. Ali se sobrepõem o avanço de processos de regularização ambiental, as pressões econômicas da cadeia do ouro e os desafios históricos ligados à contaminação por mercúrio associada à atividade garimpeira. Ao mesmo tempo, o caso expõe a dificuldade de rastrear a origem do minério que circula no mercado e de definir com precisão as responsabilidades ao longo dessa cadeia produtiva, que envolve desde a extração até a comercialização do ouro amazônico.
Até o fechamento desta reportagem, a nova licença ambiental concedida pelo Governo do Amapá à cooperativa segue válida e sem impedimentos judiciais. O cenário legal recente, inclusive, tem viabilizado a continuidade da extração. No fim de dezembro de 2025, o Ibama chegou a deflagrar uma operação, aplicando multas de R$ 5,5 milhões e interditando a COOGAL por suspeita de uso irregular de mercúrio e invasão de área florestal protegida. No entanto, a Justiça Federal do Amapá derrubou a interdição logo em seguida, por meio de uma liminar. A decisão alegou que os laudos não confirmavam a contaminação direta naquele momento e citou o forte impacto social e econômico que a paralisação traria para milhares de famílias que dependem da atividade no distrito do Lourenço.
