Lançado com o objetivo de avaliar o avanço dos municípios em direção a um futuro mais justo e sustentável, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 2025 (IDSC) serve como um guia de desempenho para a Agenda 2030. Essa iniciativa global, baseada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade. A pontuação do IDSC, que varia de zero a 100, reflete o quão perto uma cidade está de atingir a meta, sendo 100 o desempenho ideal.
A avaliação considerou as 17 metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As análises se aprofundam em temas como a erradicação da pobreza e da fome, o acesso à saúde e educação de qualidade, a busca pela igualdade de gênero, a necessidade de água potável, saneamento e energia limpa, e a criação de trabalho e emprego. O índice também avalia a redução das desigualdades, modelos de cidades e comunidades sustentáveis e consumo e produção responsáveis.
Para avaliar o progresso na erradicação da pobreza, o primeiro objetivo do índice, a pontuação das cidades do Amapá foi calculada com base em quatro indicadores principais. Foram analisados dados sobre a porcentagem de famílias inscritas no Cadastro Único, a proporção de pessoas que recebem o programa Bolsa Família e a quantidade de pessoas que permanecem abaixo da linha da pobreza mesmo após o recebimento do benefício. O estudo também levou em conta a porcentagem de indivíduos com renda de até 1/4 do salário mínimo.
Os dados do índice revelam que, na meta de erradicação da pobreza, Cutias e Tartarugalzinho apresentaram os resultados mais baixos, com 46 e 49 pontos, respectivamente, ficando bem abaixo da pontuação média.
A fragilidade social desses municípios se estende para o combate à fome. Para essa análise, foram avaliados indicadores como obesidade e desnutrição infantil, baixo peso ao nascer, apoio do Pronaf a produtos da agricultura familiar e número de estabelecimentos que praticam agricultura orgânica. Nesse contexto, a maioria dos municípios amapaenses teve um desempenho insatisfatório, mas Itaubal e Cutias registraram as menores pontuações, com 38 pontos cada.
Quando se trata do acesso à saúde, a situação em Calçoene e Macapá é a mais preocupante, com as piores notas do índice. A avaliação considerou uma série de indicadores, como a cobertura vacinal, as taxas de mortalidade infantil, materna e por suicídio, a incidência de doenças como dengue e tuberculose, além da qualidade do pré-natal e o orçamento municipal destinado ao setor. Com 44 e 47 pontos, respectivamente, Calçoene e Macapá foram os únicos municípios que ficaram abaixo dos 50 pontos.
Já no acesso à educação, Vitória do Jari recebeu a pior nota no índice, com apenas 29 pontos, seguido por Oiapoque (31), Calçoene (36) e Laranjal do Jari (36). Nesse objetivo, com exceção de Serra do Navio, todos os outros municípios também estão abaixo de 50 pontos.
Para a meta de educação, o índice realizou uma análise ampla, avaliando desde a infraestrutura escolar, com foco no acesso à internet e na adequação para pessoas com deficiência, até a qualidade do ensino, usando os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para anos iniciais e finais. Outros indicadores importantes foram a qualificação de professores, o percentual de crianças e jovens na escola, a taxa de jovens com o ensino médio concluído, o analfabetismo na população acima de 15 anos e o acesso a centros culturais.
No quesito de igualdade de gênero, o índice revelou um cenário dissonante em alguns municípios. Para essa análise, foram considerados indicadores como a presença de vereadoras nas câmaras municipais, a diferença salarial entre homens e mulheres e a taxa de feminicídio. O estudo também olhou para a situação de jovens mulheres entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham. Com as pontuações mais baixas (28 e 29, respectivamente), Oiapoque e Pedra Branca do Amapari mostram que a equidade de gênero ainda é um desafio significativo.
A análise do índice de 2025 revela grandes desafios em áreas de infraestrutura básica, como saneamento e energia elétrica. A situação é mais crítica em Oiapoque, que obteve a pior pontuação (19 pontos), seguido por Santana (24) e Amapá (27). Essas cidades enfrentam uma dificuldade significativa no acesso à água, na coleta e no tratamento de esgoto, além de perdas na distribuição. Curiosamente, o índice mostra que, de forma geral, o saneamento básico — seja pelo acesso à água, coleta de esgoto ou de resíduos — é mais acessível à população das cidades menos populosas do estado.
Em contraste, no que se refere à energia, o desempenho dos municípios menores é preocupante. O índice aponta que Mazagão tem a menor pontuação (18), seguido por Tartarugalzinho (25) e Pedra Branca do Amapari (29). A avaliação mostra que a vulnerabilidade energética é uma realidade nessas cidades, reforçando a tendência de que o acesso à energia elétrica é mais precário nos municípios menos populosos do estado.
O índice revelou um cenário preocupante na área de trabalho e emprego, com todos os municípios do Amapá recebendo pontuações abaixo de 50. As menores taxas de empregabilidade foram registradas em Itaubal (18), Vitória do Jari (19) e Serra do Navio (20).
Para essa avaliação, foram considerados diversos indicadores, como o PIB per capita, a taxa de desemprego (principalmente entre os jovens) e a ocupação formal da população. A falta de oportunidades de emprego está diretamente ligada aos baixos índices de investimento social. A situação é ainda mais crítica, com as pontuações zeradas em Itaubal e Cutias. Outros municípios, como Vitória do Jari e Mazagão, não passaram de 6 pontos. Apenas as cidades mais populosas, com a presença de grandes empresas, se destacaram, com Santana (10), Macapá (12), Laranjal do Jari (13) e Ferreira Gomes (19) obtendo as maiores pontuações.
Na meta de redução das desigualdades, a análise do índice revelou uma grande discrepância social nos municípios de Pedra Branca do Amapari (34), Macapá (36) e Ferreira Gomes (36), que obtiveram as piores pontuações. Para chegar a esses resultados, foi avaliada a diferença de acesso e oportunidades entre raças e etnias, analisando indicadores como renda, mortalidade infantil e gravidez na adolescência. Também foram considerados o acesso a serviços de saúde, a violência contra a população LGBTQIA+ e a representatividade de vereadores e vereadoras negras nas Câmaras Municipais.
Quando o assunto é sustentabilidade nas cidades e comunidades, o índice aponta um problema diretamente ligado à urbanização. As cidades mais populosas, como Laranjal do Jari (20), Macapá (28) e Santana (28), obtiveram as notas mais baixas. O resultado sugere que o crescimento urbano não segue padrões sustentáveis. A análise levou em conta a população vivendo em áreas de risco, o tempo de deslocamento para o trabalho, mortes no trânsito e a porcentagem de moradores em assentamentos irregulares.
Por outro lado, o quadro é mais positivo em consumo e produção responsáveis. Com a exceção de Oiapoque, que recebeu apenas 28 pontos, a maioria dos municípios teve um bom desempenho, superando a marca de 50 pontos. O índice avaliou a coleta de resíduos sólidos, a coleta seletiva e a recuperação desses materiais.
Na pontuação geral, as cidades de Oiapoque (39,6) e Macapá (39,7) são as que mais precisam de atenção. As pontuações desses municípios os colocam na última posição do desenvolvimento sustentável, ficando mais longe de alcançar os objetivos da Agenda 2030. Apesar de apresentarem resultados superiores, os outros municípios amapaenses, com pontuações entre 40 e 47, também mostram que há muito a ser feito.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades é mais do que um ranking; ele serve como uma ferramenta que expõe os desafios enfrentados pelos municípios, e também permite avaliar o desempenho dos serviços públicos. Dessa forma, a responsabilidade de agir para reverter esse cenário recai diretamente sobre os governos locais, que agora têm um roteiro claro para planejar e implementar políticas que melhorem a qualidade de vida de seus cidadãos.
