O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/AP) publicou a retificação da Portaria nº 28, de 12 de março de 2013, anexando as comunidades Taba Branca, Ilha Grande e Passagem, ao Quilombo do Curiaú. A retificação foi publicada no dia 5 de dezembro nos Diários Oficiais da União e do Estado. A inserção das três comunidades no território certificado pela Fundação Palmares em 1999, garante aos moradores, os mesmos direitos de titulação de territórios quilombolas, como o direito às terras, preservação cultural, educação diferenciada, entre outras garantias.
A retificação é resultado de articulação e diálogo da comunidade afetada e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ/AP), INCRA, Defensoria Pública, junto ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), Fundação Palmares, Defensoria Pública e outros órgãos de defesa de território. A intervenção foi a intensificada a partir da desapropriação e despejo forçado ocorrido no dia 7 de outubro deste ano, que resultou na expulsão de moradores, abandono de animais e derrubada de casas na comunidade Taba Branca.
“A orientação da mediação de conflitos do MIR foi para que a Fundação Palmares fizesse a certificação ou retificação, que foi o que ocorreu. Nós da CONAQ/AP e os demais órgãos, ajudamos a comunidade a organizar documento e nas estratégias jurídicas em defesa dessas comunidades. Agora eles são de fato e de direito quilombolas, legitimados por documento oficial, uma conquista de valor histórico e perspectivas positivas para o futuro, na garantia de direitos, respeito e dignidade”, disse Núbia Souza.
A família da centenária Izídia Ramos, que mora em Taba Branca há mais de sete décadas, é uma das beneficiadas com a publicação da retificação. A família é uma das afetadas no caso da desapropriação e despejo, que resultou na expulsão de moradores, abandono de animais e derrubada de casas, e outras irregularidades. A filha de Izídia, Claudete da Costa, acredita que a decisão favorece o pedido de suspenção da ordem de despejo e retorno das famílias para a área em litígio.
“O reconhecimento público de nossa condição de remanescente de quilombolas é um marco histórico, graças ao apoio da CONAQ/AP e órgãos de defesa. A justiça do Amapá não nos considerou como quilombolas, mas a Fundação Palmares e o INCRA, sim, fomos reconhecidos nacionalmente em nosso espaço, onde nascemos e criamos nossos filhos. Não somos independentes, temos história nesse território. Nossa luta vai além das terras que estão em litígio, mas em busca de direitos constitucionais”, afirma Claudete.
