O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (8), ao presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que suspenda a concessão da licença de operação à Petrobras para perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A recente recomendação é que a estatal demonstre, em um novo exercício simulado, a real capacidade de resposta em caso de vazamento de óleo.
O órgão aponta falhas graves no Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras, que, segundo o MPF, podem resultar em grande perda para a biodiversidade local em caso de acidentes, dado que a área é ecologicamente sensível.
Falhas na Simulação e Contradição do Ibama
Em agosto deste ano, a Petrobras realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) para testar seus planos de emergência. A simulação, que envolveu centenas de profissionais e diversas embarcações e aeronaves, foi analisada pela equipe técnica do Ibama, que elaborou um parecer apontando diversos problemas na execução, indicando que os recursos e estratégias do PPAF “não são executáveis na prática.”
Apesar das inconsistências técnicas, um despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a APO e recomendou a concessão da licença de operação. A aprovação foi condicionada à incorporação das observações e a um novo teste de simulação após a liberação da licença.Para o MPF, essa medida é contraditória, viola as normas de licenciamento ambiental, oferece riscos ao meio ambiente e contraria o princípio da precaução. O órgão argumenta que a aprovação “esvazia a necessidade do novo teste, posto que viola a fase necessária para sua verificação, o que resulta na validação de um plano que foi comprovadamente inadequado.”
Resgate de Fauna Atingiu Limite de Segurança
O parecer técnico do Ibama detalhou que a Petrobras descumpriu diversos pontos do PPAF durante o exercício, inclusive para cumprir o prazo de 24 horas previsto para o resgate de animais.
Entre os descumprimentos, está a realização de operações noturnas — algo que a própria empresa havia afirmado ser inviável, indicando a necessidade de navegação somente com luminosidade natural. A operação durante a noite, segundo o MPF, pôs em risco a segurança das atividades, culminando em dois incidentes e uma quase colisão (incluindo o encalhe de uma ambulancha).
O MPF destaca que, mesmo forçando os limites de segurança com operações noturnas e utilizando embarcações não previstas, o prazo de 24 horas para o resgate da fauna foi atingido por uma margem mínima (23 horas e 24 minutos).
Pedidos do MPF e Prazo de Manifestação
Diante das falhas e da decisão do Ibama, o MPF recomenda que a autarquia reconsidere e revogue a aprovação da APO do Bloco FZA-M-59. O órgão também pede a suspensão de qualquer prosseguimento do licenciamento ambiental até que um novo exercício de APO de Fauna seja realizado com sucesso.
O Ibama tem o prazo de 72 horas após o recebimento da recomendação para se manifestar sobre o acatamento. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF informa que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para corrigir as ilegalidades constatadas no processo de licenciamento.
